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Transforme seu imposto em solidariedade

         A ARF criou a campanha Transforme seu Imposto em Solidariedade com a intenção de informar e sensibilizar as pessoas físicas e jurídicas a respeito da possibilidade de realizarem doações por meio das leis de incentivos fiscais estabelecidas pelo governo, para que possam exercer seu direito de fazer a destinação de parte de seus impostos a causas sociais de interesse público. Ela surgiu a partir da constatação de que um percentual expressivo dos contribuintes sequer sabe que este direito está assegurado por lei; outros não estão atentos ao prazo para exercer tal opção, 31 de dezembro de cada ano.

         Por isso a decisão de salientar a aproximação do último dia útil de 2020, possibilitando, em tempo hábil e sem pressa, a escolha do fundo ou entidade ao qual destinar as doações, além do cálculo do valor que pode ser utilizado para elas.

         Muitos projetos e organizações sociais, que desenvolvem magníficos trabalhos e servem a toda a sociedade, sobrevivem destas doações. Este é um recurso vital para milhares de instituições e pessoas.

 

A LEI FISCAL ESTIMULA AS DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

 

         Como forma de estimular programas e entidades de assistência a cidadãos que necessitam de auxílio social, a cada ano o Governo Federal renuncia fiscalmente a um percentual de sua arrecadação do Imposto de Renda, permitindo que o contribuinte possa escolher para onde vai parte do seu imposto.

         A legislação fiscal concede incentivos para doações de pessoas físicas e jurídicas a Fundos e projetos sociais de diversas áreas, como, por exemplo, para Crianças e Adolescentes, permitindo a dedução dessas doações no Imposto de Renda devido, desde que observadas as regras estabelecidas. Assim, fica assegurada a destinação de um valor expressivo da arrecadação total desse imposto para entidades que são importantes no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

                                                                                                   POR QUE DOAR?  

                                                    

         Estes incentivos correspondem a uma renúncia fiscal do governo federal para a aplicação dos recursos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas em projetos sociais, culturais, desportivos e de saúde. Caso o contribuinte opte por não escolher para onde doar, este imposto vai para o caixa único do Governo Federal, e seu destino final se torna incerto. A opção por doar faz com que o próprio contribuinte escolha onde vai ser aplicada parte do seu imposto; a doação pode ser direcionada ao benefício de centenas de projetos sociais e, consequentemente, milhares de pessoas. Através desta doação, você ou sua empresa podem manter viva a chama da esperança de um futuro promissor para quem, de outa forma, ficaria excluído dessa possibilidade.

 

DOAÇÕES DAS PESSOAS FÍSICAS:

QUEM PODE DOAR?

         As Pessoas Físicas que fazem sua declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo.

         Importante: As pessoas que fazem a declaração simplificada não podem doar por falta de previsão legal.

 

QUANTO PODE SER DOADO?

         Até 6% do imposto de renda devido.

         Imposto devido é todo o imposto que já foi retido na fonte, mais o imposto a pagar, se houver. O governo permite ao cidadão a escolha do destino de parte deste imposto (6%) para Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos do Idoso, e também ao Desporto e à Cultura.

         Importante: o imposto devido não é o imposto a pagar. Isto é, o contribuinte pode fazer sua doação independentemente de ter saldo de imposto a pagar.

QUAL O PRAZO PARA FAZER A DOAÇÃO?

         Até 31 de dezembro deste ano.

COMO DOAR?

         Primeiramente, escolha uma das opções para fazer a doação:

         Criança e adolescente

         - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (este fundo repassa os recursos recebido por meio de                editais, contemplando entidades em todo o estado do RS que tenham afinidade com a causa);

         - Escolher um dos diversos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

         - Doar diretamente a uma das instituições cadastradas aptas a receber doações dedutíveis do IR devido.

         

          Fundo do Idoso

         - Fundo Municipal do Idoso (este fundo repassa os recursos recebido por meio de editais, contemplando                                entidades em todo o estado do RS que tenham afinidade com a causa);

         - Escolher um dos diversos Fundos Municipais do Idoso.

         - Doar diretamente a uma das instituições cadastradas aptas a receber doações dedutíveis do IR devido.

       

           Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

            A ARF disponibiliza uma lista das instituições gaúchas que estão captando recursos junto ao PRONAS. Acesse a                última tabela abaixo e doe diretamente a uma das instituições cadastradas.

          Depois disso, efetue a doação.

         As destinações são feitas diretamente aos Fundos ou instituições mediante depósito em conta bancária, e a dedução do imposto é feita no momento da declaração no ano subsequente, na ficha Doações Efetuadas. Porém, como até dezembro o montante do imposto devido ainda não é conhecido, o valor da doação deve ser apurado por estimativa, e vai constar e ser deduzido na sua próxima declaração, em 2021/ano base 2020.

         Você pode estimar o imposto devido de duas formas:

a) orientar-se pela última declaração do IR entregue (considerando o valor que foi retido na fonte);
b) pedir a orientação de profissionais contadores ou técnicos em contabilidade para ajudar nesta apuração.

         Importante: Guardar o comprovante de doação para lançar ao preencher a declaração do ano subsequente.

PARA ONDE VÃO OS RECURSOS DESTINADOS AOS FUNDOS?

         Os próprios Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, administradores dos Fundos, repassam os valores destinados para as entidades beneficentes contempladas. E os projetos da Cultura e do Desporto recebem diretamente os valores.

 

DOAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

QUEM PODE DOAR?

         As pessoas jurídicas que apuram o seu imposto de renda pelo lucro real.

QUAIS INCENTIVOS FEDERAIS PODEM SER UTILIZADOS?

         Os incentivos fiscais mais conhecidos e utilizados pelas empresas estão distribuídos da seguinte forma: Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei do Audiovisual, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, Fundo do Idoso, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, PRONON – Programa Nacional de Atenção Oncológica, PRONAS/PCD – Programa Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência.

QUANTO PODE SER DOADO?

         As pessoas jurídicas podem efetuar suas doações nos períodos de apuração trimestral ou anual, calculando-as levando em conta a alíquota de imposto de 15%, até alcançar o limite global de 10% do valor apurado. Abaixo estão relacionados os incentivos:

          Para a área da Cultura, a legislação estabeleceu o teto de 4% para a soma de três incentivos, mesmo que cada um tenha seu próprio limite específico: Lei Rouanet 4% - Audiovisual 3% - Funcines 3%. Caso a pessoa jurídica tenha aplicado 3% na Lei Rouanet, por exemplo, poderá aplicar mais 1% no Audiovisual ou no Funcines, até atingir o limite total de 4%.

QUAL O PRAZO PARA FAZER A DOAÇÃO?

         Durante todo o ano vigente.

COMO DOAR?

         A Pessoa jurídica que faz a apuração do imposto de renda trimestral ou anual pode, sobre a alíquota de 15% do imposto, escolher destinar até 10% do valor financeiro total gerado por esta alíquota para os incentivos relacionados acima, respeitando seus percentuais.

COMO DESTINAR OS RECURSOS ÀS ENTIDADES ESCOLHIDAS?

         Acesse abaixo as informações para efetuar as doações aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o município do RS, e os Fundos Municipais do Idoso. 

SOBRE NÓS

Criada em 26/06/1995 em Porto Alegre, a Associação Rio-Grandense de Fundações é uma entidade dedicada às instituições do terceiro setor no estado do RS.

LOCALIZAÇÃO

Rua Coronel André Belo, nº422
Menino Deus

Porto Alegre - RS

CEP 90110-020

 

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